OPINIÃO POLÍTICA | José Martinez (CDU)
O Plano de Recuperação e Resiliência e a Câmara de Mafra
Um Plano tem de ter OBJECTIVOS, os objectivos devem ser determinados pelas carências, pelos problemas com que nos defrontamos, ou seja, para fazer um plano que vá de encontro às necessidades que o plano se propõe resolver.
Seria de esperar que o Plano de Recuperação e Resiliência partisse da situação de emergência económica e social que vimos enfrentando e que a crise sanitária veio “destapar”.
A precaridade no trabalho criou condições para o aumento do desemprego entre os trabalhadores formalmente “independentes”, ou “empresários” de si próprios, ou pouco mais.
Uns entraram no computo de desempregados os outros nem isso.
Os trabalhadores com contratos efectivos viram os seus rendimentos reduzidos com o “layoff” simplificado, alguns precários tiveram acesso ao desemprego, os micro e nano empresários perderam os rendimentos sem qualquer compensação para as perdas que as medidas que foram, estão a ser, tomadas controlem a falta de resposta dos serviços de saúde, “esticados” para além do que permite a força humana dos seus profissionais, estão a provocar.
Um serviço de saúde mais robusto e uma assistência à terceira idade mais estruturada e digna podiam impedir em primeiro lugar a perda de muitas vidas, em segundo lugar a quebra da actividade produtiva, suporte dos rendimentos de quem nela participa e através de solidariedade organizada dos que involuntariamente deixaram de participar.
Não se vislumbra no PRR a articulação com as necessidades nacionais, os volumosos recursos financeiros não garantem que, em nome de uma concorrência, não se venham a exarcerbar políticas de contenção salarial, liberalização das actividades de monopólio arrastando a privatização de empresas estratégicas ou o financiamento de grupos económicos sem que daí resulte a sua subordinação ao interesse nacional, a abdicação da defesa da soberania nacional.
O PRR apresentado não parte das necessidades do país. Mais de metade dos valores a que potencialmente teremos acesso são afectos à transição energética e transição digital, ou seja, a UE, mais uma vez impõe quando e onde é que Portugal pode aplicar os seus recursos.
A estratégia de descarbonização aponta para a destruição da capacidade produtiva instalada, já altamente deficitária, em vez de promover a segurança e a soberania energéticas, e a defesa do meio ambiente. Uma estratégia que, conduzida em nome do ambiente, está a ser desenhada para entregar milhares de milhões de euros às transnacionais europeias.
O mesmo se pode dizer da transição digital, não pelo que ela pode integrar de avanço científico e técnico, quer ao nível do funcionamento dos serviços públicos, quer ao nível do desenvolvimento dos processos produtivos, mas pelo que já se adivinha da sobre exploração dos trabalhadores com o teletrabalho desregulado em termos de horários, condições de prestação com implicações na redução efectiva de salários.
O PRR passa ao lado dos défices estruturais com que Portugal se confronta. Esquece o défice demográfico, subestima o défice produtivo e relativiza o défice científico e tecnológico. Isto é, não vai às reais causas dos problemas nem propõe a sua superação.
A Câmara Municipal de Mafra deslumbra-se com os milhões e encabeça os seus “stakeholders” e indiferente às necessidades reais dos munícipes atira com uma catrefada de obras de que se propõe ser o mandante avisando, desde já, que nem tudo o que propõe no Plano Mafra 2021-2026 – Desenvolvimento Integrado e Sustentável do Território é para executar tendo como prioridades as que lhe forem sendo “atiradas”.
O Plano Mafra 2021-2026 – Desenvolvimento Integrado e Sustentável do Território é mais uma megalomania, provavelmente resultante do contágio do D. João V, caldeando investimentos necessários com investimentos pseudo modernos como a dessalinização da água do mar, investimento que, no curto prazo (2021/2026) nem no Algarve fará sentido ou a nova “Tratolixo”.
A “bazuca” não é a “brazuca” de que o D. João V se serviu como mandante do palácio, cada cêntimo será pago por nós, através dos empréstimos que não são abatidos ao stoçk da dívida, ou pela diminuição de fundos “estruturais” futuros.
Mafra, 7 de Março de 2021.
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